{"id":29864,"date":"2019-05-08T06:21:55","date_gmt":"2019-05-07T21:21:55","guid":{"rendered":"http:\/\/trade-center.info\/?p=29864"},"modified":"2019-05-08T07:13:01","modified_gmt":"2019-05-07T22:13:01","slug":"%e2%9b%94-receita-federal-bitcoin-imposto-sobre-criptomoedas-%e2%9b%94-%e2%88%92-%e7%a8%bc%e3%81%92%e3%82%8b%e6%8a%95%e8%b3%87%e7%b3%bb%e5%8f%a3%e3%82%b3%e3%83%9f%e6%83%85%e5%a0%b1%e3%82%b5","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/trade-center.info\/?p=29864","title":{"rendered":"&#x26d4; RECEITA FEDERAL &#8211; BITCOIN &#8211; IMPOSTO sobre CRIPTOMOEDAS &#x26d4; \u2212 \u7a3c\u3052\u308b\u6295\u8cc7\u7cfb\u53e3\u30b3\u30df\u60c5\u5831\u30b5\u30a4\u30c8\u3010Trade Center\u3011"},"content":{"rendered":"<p><span class=\"embed-youtube\" style=\"text-align:center; display: block;\"><iframe class='youtube-player' width='640' height='360' src='https:\/\/www.youtube.com\/embed\/OHF_4e0V4do?version=3&#038;rel=1&#038;showsearch=0&#038;showinfo=1&#038;iv_load_policy=1&#038;fs=1&#038;hl=ja&#038;autohide=2&#038;wmode=transparent' allowfullscreen='true' style='border:0;' sandbox='allow-scripts allow-same-origin allow-popups allow-presentation'><\/iframe><\/span><\/p>\n<p>Bem-vindos a mais um v\u00eddeo do canal!<br \/>\nA Receita Federal acaba de soltar a instru\u00e7\u00e3o normativa n\u00b0 1888, que institui a obrigatoriedade de presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre opera\u00e7\u00f5es realizadas com criptoativos, ou seja, Bitcoin (BTC), Ethereum, entre outras. Na pr\u00e1tica, tanto pessoas f\u00edsicas quanto jur\u00eddicas, como por exemplo, as corretoras de criptomoedas, precisar\u00e3o informar tudo ao governo. Isso inclui as datas em que as opera\u00e7\u00f5es foram realizadas, valores e quem s\u00e3o as partes envolvidas. Se o investidor quiser negociar os ativos atrav\u00e9s de uma empresa localizada em outro pa\u00eds, ela tamb\u00e9m ter\u00e1 que informar. O Blockchain \u00e9 inviol\u00e1vel e, apesar de aberto, mant\u00e9m sob sigilo quem n\u00e3o quer expor a sua verdadeira identidade. Na pr\u00e1tica, a Receita Federal est\u00e1 tentando controlar o entorno das opera\u00e7\u00f5es, tendo em vista que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel fiscalizar o emissor das moedas, pois n\u00e3o \u00e9 um governo, banco central ou casa da moeda que emite.<br \/>\nNa pr\u00e1tica, quem n\u00e3o declarar seus Bitcoins (BTC) poder\u00e1 ser enquadrado por sonega\u00e7\u00e3o fiscal ou evas\u00e3o de divisa. Entretanto, a evas\u00e3o de divisas \u00e9 quando o dinheiro sai de um pa\u00eds e vai para outro sem nenhum tipo de aviso aos \u00f3rg\u00e3os reguladores e fiscalizadores. Por\u00e9m, neste caso, o Bitcoin n\u00e3o vai para nenhum pa\u00eds. Ele simplesmente est\u00e1 na Blockchain, ou seja, em todas os pa\u00edses, inclusive no Brasil. <\/p>\n<p>Receita Federal multar\u00e1 quem n\u00e3o declarar os Bitcoins:<br \/>\nQuem n\u00e3o declarar poder\u00e1 sofrer multa que varia entre R$ 100 e R$ 1,5 mil e quem errar a declara\u00e7\u00e3o, com informa\u00e7\u00f5es incompletas ou incorretas pagar\u00e1 entre 1,5% e 3% do valor da opera\u00e7\u00e3o financeira realizada. Atualmente, j\u00e1 \u00e9 obrigat\u00f3rio declarar no imposto de renda anual todos os investimentos, para o contribuinte que n\u00e3o \u00e9 isento. Hoje, qualquer opera\u00e7\u00e3o financeira com criptomoedas que ultrapasse R$ 35 mil em um determinado m\u00eas, precisa pagar imposto sobre o lucro.<\/p>\n<p>Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Bitcoin:<br \/>\nNo mundo todo diversos pa\u00edses est\u00e3o analisando e tomando medidas para ter algum tipo de controle sobre as criptomoedas. A alega\u00e7\u00e3o \u00e9 que estes ativos financiam o terrorismo e outras pr\u00e1ticas il\u00edcitas e n\u00e3o podem ser rastreados. O governo da China, por exemplo, considera o Bitcoin indesej\u00e1vel e j\u00e1 prev\u00ea a proibi\u00e7\u00e3o. O Banco Popular da China j\u00e1 pro\u00edbes as atividades com criptomoedas. A justificativa \u00e9 o alto consumo de energia por quem tenta minerar novos Bitcoins. Mas o motivo real todos sabem. Se o dinheiro come\u00e7ar a migrar para um ativo sem qualquer controle governamental, seria um problema para a quest\u00e3o de impostos. O problema \u00e9 que n\u00e3o \u00e9 simples proibir o Bitcoin ou qualquer outra criptomoeda, pois simplesmente n\u00e3o existe um \u00f3rg\u00e3o oficial emissor. O que os governos tentam \u00e9 proibir a \u00faltima ponta, como por exemplo, estabelecimentos comerciais de aceitarem.<br \/>\nCorretora de Criptoativo e Investidor:<br \/>\nVeja abaixo quem se enquadra na nova instru\u00e7\u00e3o normativa da Receita Federal em rela\u00e7\u00e3o a Bitcoins.<\/p>\n<p>Art. 5\u00ba Para fins do disposto nesta Instru\u00e7\u00e3o Normativa, considera-se:<br \/>\nI &#8211; criptoativo: a representa\u00e7\u00e3o digital de valor denominada em sua pr\u00f3pria unidade de conta, cujo pre\u00e7o pode ser expresso em moeda soberana local ou estrangeira, transacionado eletronicamente com a utiliza\u00e7\u00e3o de criptografia e de tecnologias de registros distribu\u00eddos, que pode ser utilizado como forma de investimento, instrumento de transfer\u00eancia de valores ou acesso a servi\u00e7os, e que n\u00e3o constitui moeda de curso legal; e<br \/>\nII &#8211; exchange de criptoativo: a pessoa jur\u00eddica, ainda que n\u00e3o financeira, que oferece servi\u00e7os referentes a opera\u00e7\u00f5es realizadas com criptoativos, inclusive intermedia\u00e7\u00e3o, negocia\u00e7\u00e3o ou cust\u00f3dia, e que pode aceitar quaisquer meios de pagamento, inclusive outros criptoativos.<br \/>\nPar\u00e1grafo \u00fanico. Incluem-se no conceito de intermedia\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es realizadas com criptoativos, a disponibiliza\u00e7\u00e3o de ambientes para a realiza\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es de compra e venda de criptoativo realizadas entre os pr\u00f3prios usu\u00e1rios de seus servi\u00e7os.<br \/>\nVeja a \u00edntegra da instru\u00e7\u00e3o da Receita Federal: http:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/instru%C3%87%C3%83o-normativa-n%C2%BA-1.888-de-3-de-maio-de-2019-87070039<\/p>\n<p>Deixe seu coment\u00e1rio com suas perguntas e aproveite para seguir em todas as redes sociais tamb\u00e9m:<br \/>\n* Assine o Canal!* e saiba como economizar e fazer o dinheiro render: http:\/\/www.1bilhao.com.br\/<br \/>\nInstagram: https:\/\/www.instagram.com\/1bilhao_edu&#8230; (Dicas di\u00e1rias)<br \/>\nFacebook: https:\/\/www.facebook.com\/1bilhaoeducacao<br \/>\nD\u00favidas: contato@1bilhao.com.br<br \/>\nComercial: contato@1bilhao.com.br<br \/>\nImprensa: contato@1bilhao.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Bem-vindos a mais um v\u00eddeo do canal! 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Na pr\u00e1tica, a Receita Federal est\u00e1 tentando controlar o entorno das opera\u00e7\u00f5es, tendo em vista que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel fiscalizar o emissor das moedas, pois n\u00e3o \u00e9 um governo, banco central ou casa da moeda que emite. Na pr\u00e1tica, quem n\u00e3o declarar seus Bitcoins (BTC) poder\u00e1 ser enquadrado por sonega\u00e7\u00e3o fiscal ou evas\u00e3o de divisa. Entretanto, a evas\u00e3o de divisas \u00e9 quando o dinheiro sai de um pa\u00eds e vai para outro sem nenhum tipo de aviso aos \u00f3rg\u00e3os reguladores e fiscalizadores. Por\u00e9m, neste caso, o Bitcoin n\u00e3o vai para nenhum pa\u00eds. Ele simplesmente est\u00e1 na Blockchain, ou seja, em todas os pa\u00edses, inclusive no Brasil. Receita Federal multar\u00e1 quem n\u00e3o declarar os Bitcoins: Quem n\u00e3o declarar poder\u00e1 sofrer multa que varia entre R$ 100 e R$ 1,5 mil e quem errar a declara\u00e7\u00e3o, com informa\u00e7\u00f5es incompletas ou incorretas pagar\u00e1 entre 1,5% e 3% do valor da opera\u00e7\u00e3o financeira realizada. Atualmente, j\u00e1 \u00e9 obrigat\u00f3rio declarar no imposto de renda anual todos os investimentos, para o contribuinte que n\u00e3o \u00e9 isento. Hoje, qualquer opera\u00e7\u00e3o financeira com criptomoedas que ultrapasse R$ 35 mil em um determinado m\u00eas, precisa pagar imposto sobre o lucro. Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Bitcoin: No mundo todo diversos pa\u00edses est\u00e3o analisando e tomando medidas para ter algum tipo de controle sobre as criptomoedas. A alega\u00e7\u00e3o \u00e9 que estes ativos financiam o terrorismo e outras pr\u00e1ticas il\u00edcitas e n\u00e3o podem ser rastreados. O governo da China, por exemplo, considera o Bitcoin indesej\u00e1vel e j\u00e1 prev\u00ea a proibi\u00e7\u00e3o. O Banco Popular da China j\u00e1 pro\u00edbes as atividades com criptomoedas. A justificativa \u00e9 o alto consumo de energia por quem tenta minerar novos Bitcoins. Mas o motivo real todos sabem. Se o dinheiro come\u00e7ar a migrar para um ativo sem qualquer controle governamental, seria um problema para a quest\u00e3o de impostos. O problema \u00e9 que n\u00e3o \u00e9 simples proibir o Bitcoin ou qualquer outra criptomoeda, pois simplesmente n\u00e3o existe um \u00f3rg\u00e3o oficial emissor. O que os governos tentam \u00e9 proibir a \u00faltima ponta, como por exemplo, estabelecimentos comerciais de aceitarem. Corretora de Criptoativo e Investidor: Veja abaixo quem se enquadra na nova instru\u00e7\u00e3o normativa da Receita Federal em rela\u00e7\u00e3o a Bitcoins. Art. 5\u00ba Para fins do disposto nesta Instru\u00e7\u00e3o Normativa, considera-se: I - criptoativo: a representa\u00e7\u00e3o digital de valor denominada em sua pr\u00f3pria unidade de conta, cujo pre\u00e7o pode ser expresso em moeda soberana local ou estrangeira, transacionado eletronicamente com a utiliza\u00e7\u00e3o de criptografia e de tecnologias de registros distribu\u00eddos, que pode ser utilizado como forma de investimento, instrumento de transfer\u00eancia de valores ou acesso a servi\u00e7os, e que n\u00e3o constitui moeda de curso legal; e II - exchange de criptoativo: a pessoa jur\u00eddica, ainda que n\u00e3o financeira, que oferece servi\u00e7os referentes a opera\u00e7\u00f5es realizadas com criptoativos, inclusive intermedia\u00e7\u00e3o, negocia\u00e7\u00e3o ou cust\u00f3dia, e que pode aceitar quaisquer meios de pagamento, inclusive outros criptoativos. Par\u00e1grafo \u00fanico. Incluem-se no conceito de intermedia\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es realizadas com criptoativos, a disponibiliza\u00e7\u00e3o de ambientes para a realiza\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es de compra e venda de criptoativo realizadas entre os pr\u00f3prios usu\u00e1rios de seus servi\u00e7os. Veja a \u00edntegra da instru\u00e7\u00e3o da Receita Federal: http:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/instruo-normativa-n-1.888-de-3-de-maio-de-2019-87070039 Deixe seu coment\u00e1rio com suas perguntas e aproveite para seguir em todas as redes sociais tamb\u00e9m: * Assine o Canal!* e saiba como economizar e fazer o dinheiro render: http:\/\/www.1bilhao.com.br\/ Instagram: https:\/\/www.instagram.com\/1bilhao_edu... (Dicas di\u00e1rias) Facebook: https:\/\/www.facebook.com\/1bilhaoeducacao D\u00favidas: contato@1bilhao.com.br Comercial: contato@1bilhao.com.br Imprensa: contato@1bilhao.com.br\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/trade-center.info\/?p=29864\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:title\" content=\"\u26d4 RECEITA FEDERAL - BITCOIN - IMPOSTO sobre CRIPTOMOEDAS \u26d4\" \/>\n<meta name=\"twitter:description\" content=\"Bem-vindos a mais um v\u00eddeo do canal! A Receita Federal acaba de soltar a instru\u00e7\u00e3o normativa n\u00b0 1888, que institui a obrigatoriedade de presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre opera\u00e7\u00f5es realizadas com criptoativos, ou seja, Bitcoin (BTC), Ethereum, entre outras. Na pr\u00e1tica, tanto pessoas f\u00edsicas quanto jur\u00eddicas, como por exemplo, as corretoras de criptomoedas, precisar\u00e3o informar tudo ao governo. Isso inclui as datas em que as opera\u00e7\u00f5es foram realizadas, valores e quem s\u00e3o as partes envolvidas. Se o investidor quiser negociar os ativos atrav\u00e9s de uma empresa localizada em outro pa\u00eds, ela tamb\u00e9m ter\u00e1 que informar. O Blockchain \u00e9 inviol\u00e1vel e, apesar de aberto, mant\u00e9m sob sigilo quem n\u00e3o quer expor a sua verdadeira identidade. Na pr\u00e1tica, a Receita Federal est\u00e1 tentando controlar o entorno das opera\u00e7\u00f5es, tendo em vista que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel fiscalizar o emissor das moedas, pois n\u00e3o \u00e9 um governo, banco central ou casa da moeda que emite. Na pr\u00e1tica, quem n\u00e3o declarar seus Bitcoins (BTC) poder\u00e1 ser enquadrado por sonega\u00e7\u00e3o fiscal ou evas\u00e3o de divisa. Entretanto, a evas\u00e3o de divisas \u00e9 quando o dinheiro sai de um pa\u00eds e vai para outro sem nenhum tipo de aviso aos \u00f3rg\u00e3os reguladores e fiscalizadores. Por\u00e9m, neste caso, o Bitcoin n\u00e3o vai para nenhum pa\u00eds. Ele simplesmente est\u00e1 na Blockchain, ou seja, em todas os pa\u00edses, inclusive no Brasil. Receita Federal multar\u00e1 quem n\u00e3o declarar os Bitcoins: Quem n\u00e3o declarar poder\u00e1 sofrer multa que varia entre R$ 100 e R$ 1,5 mil e quem errar a declara\u00e7\u00e3o, com informa\u00e7\u00f5es incompletas ou incorretas pagar\u00e1 entre 1,5% e 3% do valor da opera\u00e7\u00e3o financeira realizada. Atualmente, j\u00e1 \u00e9 obrigat\u00f3rio declarar no imposto de renda anual todos os investimentos, para o contribuinte que n\u00e3o \u00e9 isento. Hoje, qualquer opera\u00e7\u00e3o financeira com criptomoedas que ultrapasse R$ 35 mil em um determinado m\u00eas, precisa pagar imposto sobre o lucro. Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Bitcoin: No mundo todo diversos pa\u00edses est\u00e3o analisando e tomando medidas para ter algum tipo de controle sobre as criptomoedas. A alega\u00e7\u00e3o \u00e9 que estes ativos financiam o terrorismo e outras pr\u00e1ticas il\u00edcitas e n\u00e3o podem ser rastreados. O governo da China, por exemplo, considera o Bitcoin indesej\u00e1vel e j\u00e1 prev\u00ea a proibi\u00e7\u00e3o. O Banco Popular da China j\u00e1 pro\u00edbes as atividades com criptomoedas. A justificativa \u00e9 o alto consumo de energia por quem tenta minerar novos Bitcoins. Mas o motivo real todos sabem. Se o dinheiro come\u00e7ar a migrar para um ativo sem qualquer controle governamental, seria um problema para a quest\u00e3o de impostos. O problema \u00e9 que n\u00e3o \u00e9 simples proibir o Bitcoin ou qualquer outra criptomoeda, pois simplesmente n\u00e3o existe um \u00f3rg\u00e3o oficial emissor. O que os governos tentam \u00e9 proibir a \u00faltima ponta, como por exemplo, estabelecimentos comerciais de aceitarem. Corretora de Criptoativo e Investidor: Veja abaixo quem se enquadra na nova instru\u00e7\u00e3o normativa da Receita Federal em rela\u00e7\u00e3o a Bitcoins. Art. 5\u00ba Para fins do disposto nesta Instru\u00e7\u00e3o Normativa, considera-se: I - criptoativo: a representa\u00e7\u00e3o digital de valor denominada em sua pr\u00f3pria unidade de conta, cujo pre\u00e7o pode ser expresso em moeda soberana local ou estrangeira, transacionado eletronicamente com a utiliza\u00e7\u00e3o de criptografia e de tecnologias de registros distribu\u00eddos, que pode ser utilizado como forma de investimento, instrumento de transfer\u00eancia de valores ou acesso a servi\u00e7os, e que n\u00e3o constitui moeda de curso legal; e II - exchange de criptoativo: a pessoa jur\u00eddica, ainda que n\u00e3o financeira, que oferece servi\u00e7os referentes a opera\u00e7\u00f5es realizadas com criptoativos, inclusive intermedia\u00e7\u00e3o, negocia\u00e7\u00e3o ou cust\u00f3dia, e que pode aceitar quaisquer meios de pagamento, inclusive outros criptoativos. Par\u00e1grafo \u00fanico. Incluem-se no conceito de intermedia\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es realizadas com criptoativos, a disponibiliza\u00e7\u00e3o de ambientes para a realiza\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es de compra e venda de criptoativo realizadas entre os pr\u00f3prios usu\u00e1rios de seus servi\u00e7os. Veja a \u00edntegra da instru\u00e7\u00e3o da Receita Federal: http:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/instruo-normativa-n-1.888-de-3-de-maio-de-2019-87070039 Deixe seu coment\u00e1rio com suas perguntas e aproveite para seguir em todas as redes sociais tamb\u00e9m: * Assine o Canal!* e saiba como economizar e fazer o dinheiro render: http:\/\/www.1bilhao.com.br\/ Instagram: https:\/\/www.instagram.com\/1bilhao_edu... (Dicas di\u00e1rias) Facebook: https:\/\/www.facebook.com\/1bilhaoeducacao D\u00favidas: contato@1bilhao.com.br Comercial: contato@1bilhao.com.br Imprensa: contato@1bilhao.com.br\" \/>\n<meta name=\"twitter:image\" content=\"https:\/\/i1.wp.com\/trade-center.info\/wp-content\/uploads\/2019\/05\/c72c3a96f9f425da7142d9d00728f8d7.jpg?fit=1280%2C720&amp;ssl=1\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@DRAGON_XFILES\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@DRAGON_XFILES\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Est. reading time\">\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"4\u5206\">\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/trade-center.info\/#website\",\"url\":\"https:\/\/trade-center.info\/\",\"name\":\"\\u7a3c\\u3052\\u308b\\u6295\\u8cc7\\u7cfb\\u53e3\\u30b3\\u30df\\u60c5\\u5831\\u30b5\\u30a4\\u30c8\\u3010Trade Center\\u3011\",\"description\":\"\\u4eca\\u3001\\u4f55\\u304c\\u4e00\\u756a\\u7a3c\\u3052\\u308b\\uff01\\uff1f\\u4eee\\u60f3\\u901a\\u8ca8\\u3084\\u682a\\u5f0f\\u3001FX\\u3001\\u4e0d\\u52d5\\u7523\\u306a\\u3069\\u7a3c\\u3052\\u308b\\u6295\\u8cc7\\u7cfb\\u306e\\u6700\\u65b0\\u60c5\\u5831\\u304c\\u96c6\\u307e\\u308b\\u53e3\\u30b3\\u30df\\u60c5\\u5831\\u30b5\\u30a4\\u30c8\\u3067\\u3059\\uff01\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":\"https:\/\/trade-center.info\/?s={search_term_string}\",\"query-input\":\"required name=search_term_string\"}],\"inLanguage\":\"ja\"},{\"@type\":\"ImageObject\",\"@id\":\"https:\/\/trade-center.info\/?p=29864#primaryimage\",\"inLanguage\":\"ja\",\"url\":\"https:\/\/i1.wp.com\/trade-center.info\/wp-content\/uploads\/2019\/05\/c72c3a96f9f425da7142d9d00728f8d7.jpg?fit=1280%2C720&ssl=1\",\"width\":1280,\"height\":720},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/trade-center.info\/?p=29864#webpage\",\"url\":\"https:\/\/trade-center.info\/?p=29864\",\"name\":\"\\u26d4 RECEITA FEDERAL - BITCOIN - IMPOSTO sobre CRIPTOMOEDAS \\u26d4\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/trade-center.info\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/trade-center.info\/?p=29864#primaryimage\"},\"datePublished\":\"2019-05-07T21:21:55+00:00\",\"dateModified\":\"2019-05-07T22:13:01+00:00\",\"author\":{\"@id\":\"https:\/\/trade-center.info\/#\/schema\/person\/0a40ef43a0df6eb7ea139c97e6439fd5\"},\"description\":\"Bem-vindos a mais um v\\u00eddeo do canal! A Receita Federal acaba de soltar a instru\\u00e7\\u00e3o normativa n\\u00b0 1888, que institui a obrigatoriedade de presta\\u00e7\\u00e3o de informa\\u00e7\\u00f5es sobre opera\\u00e7\\u00f5es realizadas com criptoativos, ou seja, Bitcoin (BTC), Ethereum, entre outras. Na pr\\u00e1tica, tanto pessoas f\\u00edsicas quanto jur\\u00eddicas, como por exemplo, as corretoras de criptomoedas, precisar\\u00e3o informar tudo ao governo. Isso inclui as datas em que as opera\\u00e7\\u00f5es foram realizadas, valores e quem s\\u00e3o as partes envolvidas. Se o investidor quiser negociar os ativos atrav\\u00e9s de uma empresa localizada em outro pa\\u00eds, ela tamb\\u00e9m ter\\u00e1 que informar. O Blockchain \\u00e9 inviol\\u00e1vel e, apesar de aberto, mant\\u00e9m sob sigilo quem n\\u00e3o quer expor a sua verdadeira identidade. Na pr\\u00e1tica, a Receita Federal est\\u00e1 tentando controlar o entorno das opera\\u00e7\\u00f5es, tendo em vista que n\\u00e3o \\u00e9 poss\\u00edvel fiscalizar o emissor das moedas, pois n\\u00e3o \\u00e9 um governo, banco central ou casa da moeda que emite. Na pr\\u00e1tica, quem n\\u00e3o declarar seus Bitcoins (BTC) poder\\u00e1 ser enquadrado por sonega\\u00e7\\u00e3o fiscal ou evas\\u00e3o de divisa. Entretanto, a evas\\u00e3o de divisas \\u00e9 quando o dinheiro sai de um pa\\u00eds e vai para outro sem nenhum tipo de aviso aos \\u00f3rg\\u00e3os reguladores e fiscalizadores. Por\\u00e9m, neste caso, o Bitcoin n\\u00e3o vai para nenhum pa\\u00eds. Ele simplesmente est\\u00e1 na Blockchain, ou seja, em todas os pa\\u00edses, inclusive no Brasil. Receita Federal multar\\u00e1 quem n\\u00e3o declarar os Bitcoins: Quem n\\u00e3o declarar poder\\u00e1 sofrer multa que varia entre R$ 100 e R$ 1,5 mil e quem errar a declara\\u00e7\\u00e3o, com informa\\u00e7\\u00f5es incompletas ou incorretas pagar\\u00e1 entre 1,5% e 3% do valor da opera\\u00e7\\u00e3o financeira realizada. Atualmente, j\\u00e1 \\u00e9 obrigat\\u00f3rio declarar no imposto de renda anual todos os investimentos, para o contribuinte que n\\u00e3o \\u00e9 isento. Hoje, qualquer opera\\u00e7\\u00e3o financeira com criptomoedas que ultrapasse R$ 35 mil em um determinado m\\u00eas, precisa pagar imposto sobre o lucro. Fiscaliza\\u00e7\\u00e3o do Bitcoin: No mundo todo diversos pa\\u00edses est\\u00e3o analisando e tomando medidas para ter algum tipo de controle sobre as criptomoedas. A alega\\u00e7\\u00e3o \\u00e9 que estes ativos financiam o terrorismo e outras pr\\u00e1ticas il\\u00edcitas e n\\u00e3o podem ser rastreados. O governo da China, por exemplo, considera o Bitcoin indesej\\u00e1vel e j\\u00e1 prev\\u00ea a proibi\\u00e7\\u00e3o. O Banco Popular da China j\\u00e1 pro\\u00edbes as atividades com criptomoedas. A justificativa \\u00e9 o alto consumo de energia por quem tenta minerar novos Bitcoins. Mas o motivo real todos sabem. Se o dinheiro come\\u00e7ar a migrar para um ativo sem qualquer controle governamental, seria um problema para a quest\\u00e3o de impostos. O problema \\u00e9 que n\\u00e3o \\u00e9 simples proibir o Bitcoin ou qualquer outra criptomoeda, pois simplesmente n\\u00e3o existe um \\u00f3rg\\u00e3o oficial emissor. O que os governos tentam \\u00e9 proibir a \\u00faltima ponta, como por exemplo, estabelecimentos comerciais de aceitarem. Corretora de Criptoativo e Investidor: Veja abaixo quem se enquadra na nova instru\\u00e7\\u00e3o normativa da Receita Federal em rela\\u00e7\\u00e3o a Bitcoins. Art. 5\\u00ba Para fins do disposto nesta Instru\\u00e7\\u00e3o Normativa, considera-se: I - criptoativo: a representa\\u00e7\\u00e3o digital de valor denominada em sua pr\\u00f3pria unidade de conta, cujo pre\\u00e7o pode ser expresso em moeda soberana local ou estrangeira, transacionado eletronicamente com a utiliza\\u00e7\\u00e3o de criptografia e de tecnologias de registros distribu\\u00eddos, que pode ser utilizado como forma de investimento, instrumento de transfer\\u00eancia de valores ou acesso a servi\\u00e7os, e que n\\u00e3o constitui moeda de curso legal; e II - exchange de criptoativo: a pessoa jur\\u00eddica, ainda que n\\u00e3o financeira, que oferece servi\\u00e7os referentes a opera\\u00e7\\u00f5es realizadas com criptoativos, inclusive intermedia\\u00e7\\u00e3o, negocia\\u00e7\\u00e3o ou cust\\u00f3dia, e que pode aceitar quaisquer meios de pagamento, inclusive outros criptoativos. Par\\u00e1grafo \\u00fanico. 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